Apr 12, 2000 · É assegurado ao servidor o afastamento de suas atividades para dar continuidade aos estudos e/ou formação continuada, de acordo com a legislação pertinente.

Mar 7, 2024 · Os profissionais contemplados pelo programa observatório da educação, na modalidade por convenio ou via financiamento, podem solicitar afastamento para estudos, desde que cumpram …

Afastamento É a ausência do servidor das funções que exerce por tempo determinado em lei, com ou sem autorização e/ou publicação, mediante os motivos estabelecidos na legislação.

Decreto 16294 2025 Fortaleza CE - Regulamenta os afastamentos para estudos, em conformidade com a Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério; com a Lei nº …

May 11, 2017 · Após intensa pressão do Sindicato APEOC,a Secretaria de Educação publicou no Diário Oficial do Estado, na tarde desta quinta-feira (11), a nova portaria de afastamento para estudos para …

Os profissionais que estejam cursando alguma pós-graduação, que não seja pelas modalidades de convênio e financiamento, do Programa observatório da educação municipal, podem solicitar...

Nas aulas de Estudo Orientado, o momento de estudante escolhe o que estudar e como estudar, de Orientações de estudos pode ser dividido em: maneira individual, em duplas ou em pequenos grupos.

Oct 19, 2007 · O Decreto Estadual nº 25.851 de 12/04/00, regulamenta o art. 110, inciso I, alínea b, da Lei 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) disciplinando os …

O Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, o qual exige que o servidor, no caso de afastamento para estudo, trabalhe, após o retorno ao exercício, o dobro do tempo do período em que esteve …

Formulário de solicitação de afastamento com datas de inicio e término do curso de acordo com a Declaração da Universidade (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado – Acadêmicos) – Modelo COGEP;